A Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é um documento que permite ao motorista conduzir veículos de duas ou três rodas, como ciclomotores e cicloelétricos, com potência de até 50 cilindradas e velocidade máxima de 50 km/h. Para obter a ACC, é necessário seguir um processo específico que envolve etapas teóricas e práticas. A seguir, apresentamos um guia completo para auxiliá-lo nesse procedimento.
Requisitos para Obtenção da ACC
Antes de iniciar o processo, verifique se atende aos seguintes critérios:
- Idade Mínima: Ter 18 anos completos.
- Documentação: Possuir documento de identidade com foto atual e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Residência: Apresentar comprovante de residência recente.
- Alfabetização: Saber ler e escrever em português.
Etapas do Processo de Habilitação para ACC
O procedimento para obter a ACC é dividido em várias fases:
1. Início do Processo
- Abertura de Serviço: Dirija-se a um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado em seu município para dar início ao processo.
- Documentação Necessária: Apresente os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto.
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Comprovante de residência recente.
2. Exames de Saúde
- Exame Médico: Realize um exame médico para atestar sua aptidão física e mental.
- Avaliação Psicológica: Submeta-se a uma avaliação psicológica para avaliar suas condições emocionais e psicológicas para a condução de veículos.
Observação: As taxas referentes aos exames são pagas diretamente aos profissionais responsáveis.
3. Curso Teórico
- Matrícula em Curso Teórico: Após aprovação nos exames, matricule-se em um CFC para o curso teórico, que aborda:
- Legislação de trânsito.
- Direção defensiva.
- Noções de primeiros socorros.
- Convívio social no trânsito.
A carga horária mínima é de 20 horas/aula.
4. Prova Teórica
- Agendamento e Realização: Após concluir o curso teórico, agende e realize a prova teórica, que avaliará os conhecimentos adquiridos.
- Taxa de Exame: Pague a taxa correspondente ao exame teórico, conforme estabelecido pelo Detran de seu estado.
5. Curso Prático
- Aulas Práticas: Com a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) emitida, inicie o curso prático, que consiste em:
- 5 horas/aula de prática veicular, sendo 1 hora/aula no período noturno.
- Veículo adequado: Ciclomotor com até 50cc e, no máximo, 5 anos de uso.
6. Exame Prático
- Agendamento e Realização: Após concluir o curso prático, agende e realize o exame prático de direção veicular.
- Taxa de Exame: Efetue o pagamento da taxa para a realização do exame prático.
7. Emissão da ACC
- Documentação Final: Aprovado em todas as etapas, efetue o pagamento da taxa de emissão da ACC.
- Recebimento do Documento: O documento será enviado para o endereço cadastrado em até 14 dias úteis.
Custos Envolvidos
Os valores podem variar conforme a região e a instituição escolhida. Uma estimativa geral dos custos é a seguinte:
- Exame Médico: R$ 122,17.
- Avaliação Psicológica: R$ 142,53.
- Curso Teórico: Consultar o CFC.
- Curso Prático: Consultar o CFC.
- Taxa de Exame Teórico: R$ 50,90.
- Taxa de Exame Prático: R$ 50,90.
- Taxa de Emissão da ACC: R$ 127,69.
Total estimado: R$ 894,84.
Observações Importantes
- Validade da ACC: A ACC possui validade variável, dependendo da data de realização dos exames médicos e psicológicos:
- Até 29/09/2019: Validade definida pelo exame médico (máximo de 5 anos).
- A partir de 30/09/2019: Validade conforme a idade do condutor (10 anos para menores de 50 anos, 5 anos para 50 a 69 anos e 3 anos para 70 anos ou mais).
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